Digite palavras-chave (ex.: matar alguém, tráfico, habeas corpus). Clique em “Ver e localizar na lei” — o texto abre já realçado e pulando para o trecho, como o localizar do Word.
Base com os principais diplomas da área criminal, sempre com link para o texto oficial no Planalto. O texto exibido é informativo; confira sempre a versão atualizada da norma. Não substitui a orientação de um advogado.